Constituição Federal

Cada um dos emirados componentes da Federação tem suas próprias instituições de governo, e com o objetivo de possibilitar o novo Estado a praticar uma governabilidade eficaz, os governantes resolveram estabelecer uma constituição provisória determinando os poderes que deveriam ser atribuídos às novas instituições federais, respeitando as particularidades de cada emirado.

Os artigos 120 e 121 da Constituição estabelecem e determinam as responsabilidades a cargo das autoridades federais, tais como: as relações exteriores, segurança, defesa, naturalização e imigração, educação, saúde pública, moedas em circulação, correios, telefonia e outros serviços de comunicação, além do controle de tráfego aéreo e permissão de vôo, assim como atribuições diversas que incluem relações trabalhistas, sistema bancário, delimitação de águas regionais e extradição de criminosos.

A Constituição também afirma, no artigo 116, que: “os emirados devem exercer todos os poderes não designados à Federação por meio desta Constituição.” Isto foi consolidado no artigo 122, o qual estipula que “compete aos emirados a jurisdição em todas as áreas não designadas à exclusiva jurisdição da Federação, conforme previsto nos dois artigos acima”.

O novo regime federal de governo inclui o Conselho Supremo, o Gabinete ou Conselho de Ministros, o Conselho Nacional Federal (parlamento) e o poder judiciário.