Embaixada dos Emirados Árabes Unidos no Brasil

P O L Í T I C A

Os Emirados Árabes Unidos (EAU), uma federação de sete emirados, Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm al-Qaiwain, Ra's al-Khaimah e Fujairah, foram oficialmente estabelecidos no dia 2 de Dezembro de 1971.

O Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan foi eleito Presidente dos EAU no dia 3 de Novembro de 2004, após a morte do Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, que ocupou estas funções desde a fundação do estado até ao seu falecimento, no dia 2 de Novembro de 2004.

O sistema de governo federal de base constitucional integra as seguintes instituições:

• O Conselho Supremo

• O Conselho de Ministros

• O Conselho Nacional Federal

• Sistema Judiciário Federal.

CONSELHO SUPREMO

O órgão principal responsável pela elaboração das políticas do estado é constituído pelos governantes de cada emirado.

O Conselho Supremo reelege o Presidente existente ou elege um novo a intervalos de cinco anos. O mandato do Vice-Presidente é também de cinco anos e o cargo é presentemente detido pelo Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, que foi eleito após a morte do seu irmão, Sheikh Maktoum bin Rashid Al Maktoum, em inícios de 2006.

O CONSELHO DE MINISTROS

Também conhecido como o Gabinete, o Conselho de Ministros é a autoridade executiva da Federação e é encabeçado pelo Primeiro Ministro.

O CONSELHO NACIONAL FEDERAL

O CNF tem um papel ao mesmo tempo legislativo e supervisor e é membro da União Parlamentar Internacional, assim como da União Parlamentar Árabe.

Inicialmente, os 40 membros do CNF, provenientes de cada um dos sete emirados, com base no seu tamanho e população, eram nomeados pelos governantes, mas, segundo as regras do presente sistema, cada governante seleciona um colégio eleitoral cujos membros devem perfazer no mínimo 100 vezes o número dos membros do emirado no CNF (oito cada para Abu Dhabi e Dubai, seis cada para Sharjah e Ra's al-Khaimah e quatro cada para Fujairah, Ajman e Umm al-Qaiwain).

Os membros de cada colégio eleitoral elegem então metade dos membros do CNF para o seu emirado e a restante metade são nomeados pelo governante. As primeiras eleições segundo este sistema foram realizadas em Dezembro de 2006, tendo resultado na eleição pioneira de uma mulher, a Dra. Amal Qubaissi, para o CNF. Além disso, oito outras mulheres foram também nomeadas para o órgão parlamentar.

A introdução de eleições indireta visa ser a primeira fase de um processo com o objetivo de fortalecer o papel desempenhado pelo CNF no governo. Outras medidas incluem o reforço dos poderes legislativos e jurídicos do CNF e o desenvolvimento de vias mais eficazes e práticas de coordenação entre o CNF e as autoridades executivas, tais como o Gabinete.

SISTEMA JUDICIÁRIO FEDERAL

O Sistema Judiciário Federal, cuja independência é garantida pela Constituição, inclui o Supremo Tribunal e os Tribunais de Primeira Instância.

GOVERNOS LOCAIS

Cada um dos sete emirados tem o seu próprio governo local, cuja complexidade varia de acordo com o tamanho e a população dos emirados individuais. Cada um segue um padrão geral de municipalidades e departamentos. A relação entre os governos federal e local é estabelecida pela Constituição, o que proporciona uma certa flexibilidade na distribuição da autoridade. Esta relação está a evoluir com o tempo, conforme as exigências administrativas


P O L Í T I C A Os Emirados Árabes Unidos (EAU), uma federação de sete emirados, Abu Dhabi, Dubai, Sharjah, Ajman, Umm al-Qaiwain, Ra's al-Khaimah e Fujairah, foram oficialmente estabelecidos no dia 2 de Dezembro de 1971. O Sheikh Khalifa bin Zayed Al Nahyan foi eleito Presidente dos EAU no dia 3 de Novembro de 2004, após a morte do Sheikh Zayed bin Sultan Al Nahyan, que ocupou estas funções desde a fundação do estado até ao seu falecimento, no dia 2 de Novembro de 2004. O sistema de governo federal de base constitucional integra as seguintes instituições: • O Conselho Supremo • O Conselho de Ministros • O Conselho Nacional Federal • Sistema Judiciário Federal. CONSELHO SUPREMO O órgão principal responsável pela elaboração das políticas do estado é constituído pelos governantes de cada emirado. O Conselho Supremo reelege o Presidente existente ou elege um novo a intervalos de cinco anos. O mandato do Vice-Presidente é também de cinco anos e o cargo é presentemente detido pelo Sheikh Mohammed bin Rashid Al Maktoum, que foi eleito após a morte do seu irmão, Sheikh Maktoum bin Rashid Al Maktoum, em inícios de 2006. O CONSELHO DE MINISTROS Também conhecido como o Gabinete, o Conselho de Ministros é a autoridade executiva da Federação e é encabeçado pelo Primeiro Ministro. O CONSELHO NACIONAL FEDERAL O CNF tem um papel ao mesmo tempo legislativo e supervisor e é membro da União Parlamentar Internacional, assim como da União Parlamentar Árabe. Inicialmente, os 40 membros do CNF, provenientes de cada um dos sete emirados, com base no seu tamanho e população, eram nomeados pelos governantes, mas, segundo as regras do presente sistema, cada governante seleciona um colégio eleitoral cujos membros devem perfazer no mínimo 100 vezes o número dos membros do emirado no CNF (oito cada para Abu Dhabi e Dubai, seis cada para Sharjah e Ra's al-Khaimah e quatro cada para Fujairah, Ajman e Umm al-Qaiwain). Os membros de cada colégio eleitoral elegem então metade dos membros do CNF para o seu emirado e a restante metade são nomeados pelo governante. As primeiras eleições segundo este sistema foram realizadas em Dezembro de 2006, tendo resultado na eleição pioneira de uma mulher, a Dra. Amal Qubaissi, para o CNF. Além disso, oito outras mulheres foram também nomeadas para o órgão parlamentar. A introdução de eleições indireta visa ser a primeira fase de um processo com o objetivo de fortalecer o papel desempenhado pelo CNF no governo. Outras medidas incluem o reforço dos poderes legislativos e jurídicos do CNF e o desenvolvimento de vias mais eficazes e práticas de coordenação entre o CNF e as autoridades executivas, tais como o Gabinete. SISTEMA JUDICIÁRIO FEDERAL O Sistema Judiciário Federal, cuja independência é garantida pela Constituição, inclui o Supremo Tribunal e os Tribunais de Primeira Instância. GOVERNOS LOCAIS Cada um dos sete emirados tem o seu próprio governo local, cuja complexidade varia de acordo com o tamanho e a população dos emirados individuais. Cada um segue um padrão geral de municipalidades e departamentos. A relação entre os governos federal e local é estabelecida pela Constituição, o que proporciona uma certa flexibilidade na distribuição da autoridade. Esta relação está a evoluir com o tempo, conforme as exigências administrativas